por ideia | maio 26, 2022 | Tributário
Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública. Isso acontece mesmo quando ele não integrava o quadro societário ou administrativo no... por ideia | maio 26, 2022 | Regulatório
Percentual é o máximo que poderá ser aplicado em cima das mensalidades reduzidas pelo índice de 2021 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 15,5% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a... por ideia | maio 25, 2022 | Regulatório
Encontro acontece nesta quinta-feira (26/05), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quinta-feira (26/05), a partir das 14h, a 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. Como único... por ideia | maio 24, 2022 | Regulatório
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.978.141 e 1.978.151, nos quais se discute o prazo prescricional – e em que momento se inicia a sua contagem – na hipótese de cobrança de... por ideia | maio 23, 2022 | Tributário
Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, têm até o dia 31 de maio para parcelar suas dívidas com descontos. A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa...