Participação social será por meio de Consulta Pública e de Audiência Pública Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 30/05, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a realização de duas formas de participação social sobre propostas de atualização da lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde (Rol de Procedimentos…
Terapias incorporadas são destinadas a seis tratamentos orais contra o câncer A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião da Diretoria Colegiada realizada nesta segunda-feira, 30 de maio, a inclusão de mais seis terapias antineoplásicas orais no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A decisão será publicada no Diário Oficia da União…
Na edição regional de 2021, o escritório já havia figurado entre as bancas de advocacia como escritório “Especializado” na categoria da Região Sul. Agora, na edição de 2022, o escritório Milano, Dutra & Bossle recebeu a 4ª colocação na categoria. Além disso, em dezembro de 2021, o escritório teve destaque na edição de âmbito nacional…
Encontro acontece nesta segunda-feira (30/05), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (30/05), a partir das 14h, a 12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. O encontro vai ocorrer de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube….
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se pode haver penhora de verba remuneratória (como salários, aposentadorias e pensões) ou de saldo de caderneta de poupança até 40 salários mínimos para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, por serem estes dotados de natureza…
Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública. Isso acontece mesmo quando ele não integrava o quadro societário ou administrativo no momento do fato gerador do tributo. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de…
Percentual é o máximo que poderá ser aplicado em cima das mensalidades reduzidas pelo índice de 2021 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 15,5% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98). O percentual…
Encontro acontece nesta quinta-feira (26/05), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quinta-feira (26/05), a partir das 14h, a 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. Como único item na pauta está a aprovação do índice máximo de reajuste dos planos individuais ou…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.978.141 e 1.978.151, nos quais se discute o prazo prescricional – e em que momento se inicia a sua contagem – na hipótese de cobrança de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelas operadoras…
Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, têm até o dia 31 de maio para parcelar suas dívidas com descontos. A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no…
