por ideia | mar 28, 2022 | Regulatório
Para 4ª Turma, modalidade de plano não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) KARLA GAMBA Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de São Paulo não tem... por ideia | mar 28, 2022 | Tributário
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167. A Resolução CGSN nº 167 altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, para ampliar o rol de empresas aptas ao Relp,... por ideia | mar 25, 2022 | Regulatório
Parte da discussão que estava prevista, referente ao ônus da prova da base atuarial do reajuste, foi retirada do recurso repetitivo Os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quarta-feira (23/3) que é válido o reajuste por faixa... por ideia | mar 25, 2022 | Tributário
A mudança legislativa que acabou com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, beneficiando o contribuinte em caso de empate, é uma opção legítima do Congresso, que não contraria a Constituição Federal. E a alteração não violou o devido... por ideia | mar 24, 2022 | Tributário
A 2ª Turma reverteu decisão do TJPR, que havia decidido que a ex-sócia deveria ser responsabilizada Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram provimento ao recurso especial (REsp 1224017/PR) e decidiram que uma ex-sócia de...