por ideia | jun 24, 2021 | Tributário
Maioria do colegiado decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções Fiscais, assim como verbete editado em 1976 da Súmula do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a preferência da União em relação a estados,... por ideia | jun 24, 2021 | Regulatório
Confira os temas debatidos pela Diretoria Colegiada da ANS nessa quarta-feira (23/06) A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nessa quarta-feira (23/06) a 552ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu os diretores Rogério... por ideia | jun 23, 2021 | Regulatório
Encontro acontece nesta quarta-feira (23/06), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira, 23/06, a partir das 14h, a 552ª reunião da Diretoria Colegiada – DICOL. O encontro será realizado de... por ideia | jun 21, 2021 | Tributário
“É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).” Foi essa a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, definindo que o... por ideia | jun 18, 2021 | Civil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei n. 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em...