por ideia | maio 27, 2021 | Tributário
Em razão da decisão dos Embargos Declaratórios opostos pela Fazenda Nacional no RE 574.706/PR, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou o Parecer SEI nº 7.698/2021/ME, por meio do Despacho nº 246/2021/PGFN-ME, com a finalidade orientar a Administração... por ideia | maio 27, 2021 | Regulatório
Encontro acontece nesta sexta-feira (28/05), com transmissão ao vivo a partir das 10h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (28/05), a partir das 10h, a 550ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro será realizado de forma... por ideia | maio 25, 2021 | Tributário
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da... por ideia | maio 25, 2021 | Tributário
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Senado vai analisar a nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas. Enquanto isso, ele informou que a Câmara ficará responsável por analisar as... por ideia | maio 21, 2021 | Regulatório
Para assegurar o cumprimento das recomendações do órgão, ANS implementou medidas de aprimoramento na gestão do processo O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no Diário Oficial da União o Acórdão nº 582/2021, apontando que a ANS cumpriu as determinações do...