Referência foi feita em acórdão que declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.811/2020 do Rio de Janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF) destacou as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de planos de saúde, inclusive a movimentação de recursos provisionados…
11ª edição do informativo traz dados sobre a utilização do SUS por beneficiários de planos de saúde A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta segunda-feira (31/05) a 11ª edição do Boletim Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS. A publicação periódica traz…
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um imóvel fruto de herança seja levado à colação pelo valor venal do IPTU à época da doação, e não pelo valor declarado pelo doador. Trata-se de um inventário litigioso em que se discute a doação de um imóvel pelos…
Classificação de Operadoras para fins de Simplificação da Regulação Prudencial é o tema da consulta aberta até 12/07 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza uma Consulta Pública para receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa sobre Classificação de Operadoras para fins de Aplicação Proporcional de Regulação Prudencial. A abertura da Consulta foi…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que loja de rações e produtos para animais não tem obrigação jurídica de se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) e de contratar médico veterinário como técnico responsável. O TRF4 manteve a decisão de…
Em razão da decisão dos Embargos Declaratórios opostos pela Fazenda Nacional no RE 574.706/PR, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou o Parecer SEI nº 7.698/2021/ME, por meio do Despacho nº 246/2021/PGFN-ME, com a finalidade orientar a Administração Tributária, em relação a todos os seus procedimentos, e sem prejuízo do fluxo previsto na Portaria Conjunta…
Encontro acontece nesta sexta-feira (28/05), com transmissão ao vivo a partir das 10h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (28/05), a partir das 10h, a 550ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no Youtube. Confira aqui a…
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social…
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Senado vai analisar a nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas. Enquanto isso, ele informou que a Câmara ficará responsável por analisar as mudanças no Imposto de Renda. O Senador deu a declaração, em um vídeo divulgado…
Para assegurar o cumprimento das recomendações do órgão, ANS implementou medidas de aprimoramento na gestão do processo O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no Diário Oficial da União o Acórdão nº 582/2021, apontando que a ANS cumpriu as determinações do órgão de controle em relação ao Ressarcimento ao SUS. Dentre as determinações ora…
