por ideia | set 30, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (30/09), a partir das 14h, a 535ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro, realizado de forma remota, será transmitido ao vivo pelo canal da ANS no Youtube. Clique aqui e acesse a... por ideia | set 29, 2020 | Sem categoria
Todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade econômica deve responder pelos eventuais defeitos nos serviços prestados, independentemente de haver ou não culpa. O entendimento é da juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia. Segundo a... por ideia | set 29, 2020 | Tributário
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário concluiu que a cobrança do tributo é constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de... por ideia | set 28, 2020 | Civil
O proprietário do imóvel pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de sentença em de cobrança de taxa condominial, mesmo que não tenha figurado como parte durante a tramitação da ação. Essa inclusão independe de eventuais acordos que os compradores promitentes... por ideia | set 28, 2020 | Civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A questão foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 606003, com...