O Escritório MILANO, DUTRA E BOSSLE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 23.964.985/0001-70, com sede na Cidade de Porto Alegre (RS), no Condomínio Centro Empresarial Mauricio Cardoso – sala 302, situado na Praça Dr. Maurício Cardoso, nº 170, no Bairro Moinhos de Vento, CEP 90570-010, por meio deste documento (“Termos de Uso”), esclarece de forma simples e transparente alguns direitos e obrigações importantes para os Usuários que navegam no site do Escritório, situado no seguinte endereço eletrônico:

– https://mdbadvogados.com/

Também salienta-se que, ao navegar e permanecer em nosso site, o Usuário concorda integralmente com os presentes “Termos de Uso”, sendo tal navegação considerada o seu “Aceite Eletrônico”.

Este termo foi atualizado pela última vez em 09 de dezembro de 2021.

O que são os “Termos de Uso”?
É um documento que regula algumas regras e condições básicas sobre a utilização da página (site), incluindo cláusulas informativas sobre o uso do site, além de responsabilidades e direitos do proprietário (Escritório) e do Usuário do site. Serve como um contrato firmado entre as partes.

Se você é um Cliente atual do Escritório, está vinculado ao nosso contrato de prestação de serviços jurídicos, documento escrito que formaliza direitos e obrigações entre o Escritório e o Cliente e descreve de forma específica as condições dos serviços prestados.

Além disso, é importante que o Usuário do site leia atentamente a nossa Política de Privacidade, que também se encontra disponibilizada em nosso site.

CONCEITOS BÁSICOS PARA COMPREENSÃO DESTES TERMOS DE USO

A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação, as quais já foram inclusive mencionadas anteriormente:

Termo Conceito
Escritório O Escritório Milano, Dutra & Bossle Advogados é o proprietário do site, também sendo identificado no presente documento com “nós”.
Usuário O Usuário do site é qualquer pessoa que acesse, visite ou navegue por nossa página (site), seja por computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios.
Aceite Eletrônico Consiste na declaração de que o Usuário leu e concorda com os presentes Termos de Uso, bem como que compreende integralmente os seus direitos, responsabilidades e obrigações.
A permanência no site implica automaticamente na leitura e aceitação tácitas dos Termos de Uso. Atenção: se o Usuário não estiver de acordo com as disposições do presente documento, orientamos que pare imediatamente de navegar em nosso site.

Navegação O ato de visitar páginas e conteúdo do site ou plataforma do Escritório.
Cookies São arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o Usuário está visitando em um determinado site e permitem identificá-lo caso retorne utilizando o mesmo dispositivo eletrônico e navegador.
Servem para melhorar a usabilidade do Usuário.

DO ACESSO AO SITE E DE SEU CONTEÚDO

O site funciona normalmente durante 24 horas por dia e, excepcionalmente, poderá sofrer pequenas interrupções, de forma temporária, para que sejam realizados ajustes, manutenção, mudança de servidores ou por motivos de força maior, em caso de falhas técnicas que podem deixar o site indisponível por um período limitado.

Para que o Usuário navegue em nosso site, não é necessário efetuar qualquer tipo de cadastro, salvo se estiver interessado na prestação de nossos serviços jurídicos e preencha o Formulário de contato específico disponibilizado no site.

O conteúdo publicado em nosso site possui caráter informativo, dispondo acerca de informações sobre o Escritório e formas de contato, áreas de atuação em que são prestados os serviços jurídicos, além de divulgação de notícias jurídicas e outros assuntos relacionados ao meio jurídico.

Contudo, os conteúdos informativos publicados em nosso site não substituem o aconselhamento jurídico ou profissional. Caso seja de interesse do Usuário, poderá entrar em contato para contratação de serviços de assessoria jurídica, por meio dos contatos disponibilizados no site ou pelo Formulário de contato, também disponível em nossa página.

Caso o Usuário do site preencha o Formulário de contato disponibilizado em nosso site, estará concordando integralmente com a coleta dos Dados Pessoais informados, conforme finalidades e direitos informados em nossa Política de Privacidade, a qual também está disponibilizada no site para leitura e aceite.

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos e que possuam capacidade civil plena.

Ainda, salientamos que a coleta e o tratamento de dados a partir da utilização de nosso site, especialmente os dados obtidos por meio do preenchimento do Formulário acima mencionado, estão em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

DAS RESPONSABILIDADES DO ESCRITÓRIO

O Escritório se compromete a adotar os melhores esforços para manter os conteúdos do site sempre atualizados. Contudo, conforme já mencionado nestes Termos de Uso, divulgamos notícias e outros conteúdos jurídicos de forma meramente informativa, não substituindo, portanto, o aconselhamento jurídico ou profissional específico para uma situação concreta.

Se o Usuário do site estiver buscando um aconselhamento jurídico específico, reiteramos a sugestão de que entre em contato com o Escritório pelos meios de contato divulgados em nosso site, para que seja possível atender-lhe devidamente.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário, ao utilizar nosso site, concorda integralmente em:

Não realizar qualquer tipo de ação com vistas a invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site do Escritório, incluindo, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques, de acesso indevido, etc;
Não reproduzir indevidamente, para fins comerciais e sem autorização expressa, os conteúdos disponibilizados em nosso site;

Aceita a Política de Privacidade do site, assim como a forma pela qual o Escritório trata os dados enviados por meio do Formulário de contato, podendo, ainda, solicitar a exclusão de seus dados enviados pelo Formulário, mediante solicitação expressa;

DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O Usuário poderá acessar todo o conteúdo do site, incluindo as informações sobre o Escritório e suas áreas de atuação, bem como as notícias e conteúdos informativos divulgados. Tal utilização não significa nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso.

Informamos que também publicamos notícias oriundas de outros sites, tais como sites oficiais do Governo, sempre fazendo referência, ao final, da respectiva fonte da notícia, com vistas à preservação dos direitos autorais.

Todos os direitos são preservados conforme a legislação brasileira, especialmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

É expressamente proibido, salvo com consentimento por escrito do Escritório, copiar, reproduzir, duplicar, modificar, adotar ou emprestar, vender ou transferir, no todo ou em parte, qualquer uma das informações que constem em nosso site, exceto para o propósito de acessá-lo e para produzir impressões para seu próprio uso pessoal e exclusivo.

DO UTILIZAÇÃO DE “COOKIES” PELO SITE

O conceito básico de “Cookies” pode ser novamente consultado no item “1” da presente Política.

Assim como na maioria dos sites, em nosso site também são ativados os chamados “Cookies” no navegador do Usuário (por exemplo, Firefox, Google Chrome, Internet Explorer), que realizam a coleta de determinados dados para que o nosso site possa ser operacionalizado (“Cookies estritamente necessários”).

O Usuário do site poderá optar por recusar ou desabilitar os “Cookies” nas configurações do navegador utilizado ou instalar um plug-in específico que realize esta funcionalidade. No entanto, caso o Usuário opte por fazer isso, algumas áreas de nosso site podem não funcionar adequadamente.

Os dados específicos obtidos através dos “Cookies” são coletados de forma anônima e sem fins publicitários, de acordo com a LGPD.

EM CASO DE DÚVIDAS ACERCA DE NOSSOS TERMOS DE USO

Se o Usuário do site leu e compreendeu os nossos Termos de Uso, pode ficar à vontade para acessar, navegar e utilizar nosso site.

Mas se tiver dúvidas ou sugestões, é possível entrar em contato conosco. Nós disponibilizamos as seguintes formas de contato:

Telefone: (51) 3392-6216

E-mail para contato: contato@mdbadvogados.com

Endereço para correspondências: Condomínio Centro

Empresarial Mauricio Cardoso – sala 302, situado na Praça

Dr. Maurício Cardoso, nº 170, no Bairro Moinhos de

Vento, na Cidade de Porto Alegre (RS) – CEP 90570-010.

EM CASO DE CONFLITO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOSSO SITE

Em caso de eventuais conflitos judiciais entre o Usuário do site e o Escritório, o Foro elegido para solucionar a questão será o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos em nosso site, os presentes Termos de Uso poderão passar por atualizações periódicas para refletir as melhorias realizadas e garantir a transparência em relação aos direitos e às responsabilidades do Escritório, como proprietário do site, e do Usuário. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 09 de dezembro de 2021.