Depois de ter sido rejeitada por uma comissão de deputados e senadores, a medida provisória 892, que desobrigava empresas de publicarem suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, perderá a validade nesta terça-feira (3).
O texto não chegou a ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado, passo necessário para a transformação de uma MP em lei. Com isso, caduca por ter seu prazo máximo expirado.
A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, alterava uma lei sancionada por ele mesmo em abril deste ano e que permite às empresas publicarem de forma resumida seus balanços a partir de 1º de janeiro de 2022.
Bolsonaro editou a medida no mesmo dia em que o jornal Valor Econômico publicou reportagem que mostrava que Carlos Bolsonaro, filho do presidente e vereador pelo PSC no Rio de Janeiro, estava despachando do Palácio do Planalto.
Na ocasião, o presidente ironizou o jornal, que, por ser veículo dedicado à cobertura econômica, recebe volume maior de balanços de empresas. “Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem [6 de agosto].”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia expressado opinião contrária à medida.
Em agosto, ele disse que seria necessário fazer uma regra de transição para os jornais. Ele não chegou a ler o texto da MP no plenário da Casa, o que faria com que o texto travasse a pauta de votações até ser deliberado –um sinal de falta de vontade política de votar a matéria.
Na comissão, o texto da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que propunha um escalonamento para que as informações deixassem de ser publicadas em veículos impressos de grande circulação, foi derrotado por 13 votos a 5.
Fonte: Folhapress