Consulta Pública 119: ANS recebe contribuições sobre regimento da Câmara de Saúde Suplementar

out 1, 2023 | Regulatório

Sociedade pode participar enviando dados e comentários até 15/12/2023 pelo portal da Agência

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta terça-feira, 31/10, a Consulta Pública 119, cujo objetivo é obter contribuições sobre a proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), com a inclusão de representante do segmento da indústria farmacêutica em sua composição. 
 
A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que auxilia a Diretoria Colegiada nas suas discussões. Cabe a ela, dentre outras funções, acompanhar a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar; discutir, analisar e sugerir medidas que possam melhorar as relações entre os diversos segmentos que compõem o setor e colaborar para as discussões e os resultados de comitês e câmaras técnicas. 
 
A CAMSS se reúne trimestralmente e conta com a participação de entidades do setor e de representantes de agentes de saúde, de órgãos de governo, de consumidores, da pessoa com deficiência e das patologias especiais. 
 
Os interessados podem enviar suas contribuições até 15/12 no próprio site da ANS, no qual também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta: www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação Social”, no subitem “Consultas Públicas”.  

Fonte: ANS