O Comitê Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende criar um Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) para tratar de demandas específicas da saúde suplementar. A ideia já foi discutida entre a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, ex-supervisora do Fórum de Saúde do CNJ, e Rogério Scarabel (ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS), e, em outra oportunidade, com o atual presidente da agência, Paulo Rebello.
Em entrevista exclusiva ao JOTA, a juíza, cujo mandato terminou no último dia 9 de setembro, contou um pouco sobre o que já foi discutido. Além disso, a magistrada informou também como funcionará o novo sistema digital do NAT-JUS, o e-NAT-JUS, que entrou em vigência na quinta-feira (16/9). Segundo ela, a nova plataforma permitirá a produção de relatórios completos e categorizados sobre a judicialização da Saúde. Confira:
De acordo com os dados do próprio CNJ, nos últimos anos temos visto um grande crescimento de demandas relacionadas à judicialização da Saúde. Qual o papel e importância do Fórum para ajudar a solucionar essas questões?
O Fórum é um ambiente de discussão com vários atores. Ele tem como atribuição elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento dos procedimentos, para a efetividade dos processos judiciais, e para a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. Ele é composto por um comitê nacional e por comitês estaduais. Mas uma contribuição direta importante, que foi a criação dos NAT-JUS, que foi determinação do próprio CNJ. Eles elaboram notas e pareceres técnicos, baseados em evidências científicas, para orientar os juízes em suas decisões relacionadas à saúde.
E como funcionam esses NAT-JUS? Os juízes são obrigados a seguir esses pareceres?
Foi determinado pelo CNJ que cada comitê estadual envidasse esforços para criar o NAT-JUS, esse núcleo de apoio técnico aos magistrados. Mas cada tribunal ou cada comitê estadual fez da sua forma. Ele é composto por médicos que ficam à disposição dos magistrados para emitirem notas técnicas baseadas em evidências científicas a respeito de processos judiciais. As notas técnicas são para os casos em concreto, de algum processo específico. Já os pareceres são elaborados pelo NAT-JUS nacional e não são baseados em um processo específico, mas sim em algum tema que esteja sendo discutido muito na Justiça. As notas auxiliam, mas o magistrado não é obrigado a seguir.
E esses núcleos auxiliam em temas de saúde pública e suplementar?
Hoje esses NAT-JUS só atendem urgências em saúde pública, porque o termo de cooperação foi feito com o Ministério da Saúde, em parceria com os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, cujos médicos, com dedicação exclusiva, elaboram pareceres técnicos. Mas a ideia é fomentar a integração da saúde suplementar aos NAT-JUS. Cheguei a fazer reuniões com os presidentes, o ex e o atual, da ANS, tentando fazer com que criássemos um NAT-JUS nacional da saúde suplementar. Eles foram receptivos, ficou como um dos planos e faltam conversas mais aprofundadas, sobre como esse NAT-JUS prestaria esse serviço. Uma solução que o CNJ vislumbrou foi fazer um fundo, por meio de doações dos planos, e esse fundo bancaria alguns médicos para prestar serviços e emitir notas técnicas e pareceres.
Então com esse sistema é possível mapear todos os temas relacionados à judicialização da Saúde?
Nessa minha gestão fizemos um aperfeiçoamento da plataforma e-NAT-JUS, que é a parte digital do sistema. Essa plataforma era de difícil acesso para os comitês estaduais alimentarem, e também o formulário era de difícil preenchimento. Essa nova plataforma entrou em vigência ontem (16/9). Com esse aperfeiçoamento, agora vai ser possível fazer pesquisas, obter relatórios fidedignos a respeito da quantidade de notas técnicas sobre os temas e emitir relatórios completos sobre judicialização da Saúde.
E todas as pessoas, físicas e jurídicas, podem acessar esses relatórios?
Por enquanto, os relatórios só podem ser retirados pelo CNJ, porque o sistema começou a funcionar ontem. Mas existe uma perspectiva de começar a gerar um dashboard, que é tipo um painel, onde esses dados serão disponibilizados para o público em geral.
Fonte: Jota