por ideia | out 19, 2020 | Civil
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução... por ideia | out 15, 2020 | Civil
A operadora de plano de saúde não está obrigada a custear a fertilização in vitro que é prescrita como tratamento da infertilidade coexistente à endometriose. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial... por ideia | out 14, 2020 | Civil
Decisão é da 2ª seção do STJ. Operadora de plano de saúde não deve reembolsar procedimento cirúrgico realizado por especialista não conveniado, decide STJ. A 2ª seção manteve acórdão que negou o reembolso, em julgamento nesta quarta-feira, 14. O juízo de 1º grau... por ideia | out 8, 2020 | Civil
Locadoras de automóveis não estão sujeitas a punições pela violação das regras administrativas de trânsito por parte de seus clientes. Além disso, a infração de estacionar veículo em local proibido não possui grau de ofensa suficiente para gerar reparação por danos... por ideia | out 1, 2020 | Civil
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de corretagem na hipótese de rescisão da venda do imóvel. A ação... por ideia | out 1, 2020 | Civil
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial ajuizado por uma empresa que havia sido condenada a indenizar uma mulher, por inscrição irregular em cadastro de proteção ao crédito. A decisão do colegiado evitou uma manobra jurídica usada...