A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará na terça-feira (15/10), a partir das 10h, na sede da Agência, em Brasília (DF), sua 23ª Reunião Pública de 2019. Entre os temas da pauta estão a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp exclusivamente para fins medicinais ou científicos e a proposta de RDC sobre procedimento para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp, seus derivados e análogos sintéticos.
Haverá também a análise de uma proposta de resolução sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos. A pauta inclui ainda duas propostas de consultas públicas (CPs) — uma sobre alterações das monografias de agrotóxicos e outra sobre a atualização da norma sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro.
Outro assunto que será avaliado pelos diretores da Anvisa diz respeito ao enquadramento dos produtos Under Skin Medical Doctor – Generation Expert Peel – Ácido Salicílico®, Electric Ink Stencil Transfer IT® e Electric Ink Stencil Fix® para fins de regularização sanitária na Anvisa. A programação será encerrada com o julgamento de recursos administrativos.
Confira a íntegra da pauta da 23ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada.
Na pauta estão propostas de RDCs sobre requisitos para o cultivo da Cannabis para fins medicinais ou científicos e para registro de medicamentos à base da planta.
Acompanhe ao vivo
Você pode acompanhar a reunião ao vivo pelo YouTube, a partir das 10h, pelo link abaixo:
Outra opção é acompanhar a transmissão pelo Datasus http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal
23ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 15/10, terça-feira.
Horário: 10h.
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: SIA, Trecho 5, Área Especial 57 – Brasília (DF).
Por: Ascom/Anvisa