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A energia elétrica produzida em pequenas centrais geradores e conectada à rede de distribuição convencional, desde que se utilizem de fontes renováveis, estará isenta de impostos no Rio Grande do Sul. Decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori define que, a partir de 1º de junho deste ano, não haverá mais a incidência do ICMS na energia excedente de micro e minigeradores que é ofertada no sistema das empresas concessionárias. A medida busca estimular o uso em maior escala da chamada energia fotovoltaica, que é produzida através de placas solares.
O benefício contempla igualmente a produção por de unidades eólicas e de biomassa, sempre que estiver interligada à rede de distribuição por meio de instalação na própria unidade consumidora. Na prática, não haverá mais a incidência da alíquota de 30% do ICMS sobre a energia excedente produzida em uma residência que tenha sido oferecida na própria rede de distribuição e utilizada nos horários de maior demanda. A iniciativa servirá de estímulo para que outros consumidores, como comércio e pequenas indústrias, possam implantar pequenas centrais de energia limpa.
A isenção tributária segue as diretrizes definidas pela própria ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) quanto à definição das características de uma micro ou minigeradora de energia, bem como do convênio aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) ainda no ano passado, que teve a adesão do Estado. A microgeradora tem potência instalada de até 100 kw, enquanto a mini tem capacidade de produzir até um megawatt (mw).
Na avaliação do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a medida representa um esforço do Estado para ampliar as alternativas de produção energética sem maiores reflexos para a própria arrecadação. “A geração de energia já interligada com as redes de distribuição é muito baixa atualmente e a incidência do imposto vinha representando um obstáculo para ampliar este segmento que representa custo menor e respeito ao meio ambiente”, destacou Feltes.
O incentivo à produção de energia fotovoltaica é uma das prioridades da Secretaria de Minas e Energia. O Plano Energético do RS, lançado recentemente pelo governo do Estado, aponta que há grande perspectivas para maior inserção da energia solar, o que será estimulado com o decreto de isenção tributária. “É um fator que ajudará em muito para que essa fonte de energia torne-se financeiramente viável e ganhe forte impulso na geração distribuída, tanto para usos isolados da rede como para aqueles conectados à rede de distribuição de energia elétrica”, frisou o secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker.
Atualmente, as aplicações da energia fotovoltaica ainda são pouco expressivas no país e no estado, ainda que o Rio Grande do Sul seja hoje o terceiro colocado no Brasil em número de conexões instaladas, num total de 186.
Fonte: SEFAZ/RS
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