O Escritório figura entre as bancas de advocacia admiradas como especializado em “Setor Econômico/Planos de Saúde”, “Especialidade/Regulatório” e “UF/Rio Grande do Sul” A Editora Análise é responsável pelo maior e mais relevante levantamento realizado do mercado jurídico, entrevistando, para elaboração do ranking, os executivos jurídicos e financeiros das maiores companhias brasileiras. No ranking do levantamento,…
Relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que diretores estatutários se enquadram como contribuintes individuais Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a diretores estatutários, ou seja, sem vínculo empregatício com a companhia. Esta…
A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil de indenização a uma moradora de São Bento do Sul (SC), por ter iniciado contra ela uma execução fiscal – processo judicial para cobrança de dívida – sem que fosse a devedora. Por causa do…
Medicamento terá cobertura obrigatória pelos planos de saúde para pacientes a partir de 12 anos Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 30/08, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do medicamento Lanadelumabe, para prevenção, em longo prazo, de pacientes com angioedema…
Ao tribunal, farmacêutica alegou que os serviços eram iniciados no Brasil, mas concluídos nos EUA Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de São Paulo e validou a cobrança de ISS sobre serviços de pesquisa clínica contratados por empresa no exterior. A Pharmaceutical Research Associates alegou que…
Esclerose Múltipla é uma condição potencialmente incapacitante do cérebro e da medula espinhal (sistema nervoso central) que dificulta a comunicação ideal entre o cérebro e o corpo. Os sintomas que indicam a doença podem variar de caso para caso, a depender de quais e quantos nervos foram afetados, sendo esta a doença de caráter autoimune…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão jurídica controvertida nos recursos, cadastrada como Tema 1.203 na base de dados do STJ, é definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o…
Sociedade pode participar com o envio de contribuições até 26/07 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira, 07/07, a Consulta Pública 113, com o objetivo de receber contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relacionadas às seguintes tecnologias: – Lanadelumabe, para prevenção, em longo prazo, de pacientes com…
No caso julgado, foi cancelado o auto de infração, afastando a cobrança de R$ 2,187 milhões Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o pagamento efetuado pelo contribuinte após perder ação judicial é equivalente à denúncia espontânea, não incidindo, portanto, multa de…
Inclusão de implante subdérmico hormonal para contracepção no Rol será debatida em 22/06 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar no dia 22/06, das 10h às 11h30, a Audiência Pública 32, cujo objetivo é debater a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de implante subdérmico hormonal para contracepção, para mulheres jovens…
