Diretores aprovaram medidas para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa quarta-feira (23/02), a 568ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto), Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes. O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser conferida na íntegra.
Ao abrir a reunião, o presidente da ANS pautou o Item 1, respectivo à aprovação da minuta da ata da 567ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 10 de fevereiro, sendo aprovada pelos diretores.
ITEM DIGES – O diretor Bruno Rodrigues propôs a apreciação da proposta de Resolução Administrativa (RA) que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento de Pessoas da Agência e estabelece diretrizes, regras gerais e critérios para as ações de capacitação e de desenvolvimento dos servidores. “A principal motivação é a necessidade de adequação das normas da ANS à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas que foi instituída pelo decreto 9991/19, que objetiva promover o aprimoramento dos servidores públicos nas competências necessárias com vistas à excelência”, pontuou, destacando a consulta interna feita em 2021 para elaborar a medida, que contou com 86 contribuições. Ele convidou a coordenadora de Carreira e Desenvolvimento substituta da ANS, Laila Moreira, para explanar as recomendações e mudanças, tendo sido apreciadas pelos diretores.
ITEM PRESI – Paulo Rebello apresentou aos seus pares as propostas de consolidação normativa referentes à Resolução Administrativa 60, de 15 de julho de 2014, e à Resolução Normativa (RN) 298, de 13 de junho de 2012. Ele explicou que as medidas surgiram em decorrência do decreto 10.139, de 2019, sendo a RA 60 relacionada à política de gestão de risco e a RN 298 aos mecanismos de transparência ativa e passiva do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Ambas estão vinculadas à política pública de revisão e consolidação dos atos normativos aplicada em todos os órgãos e entidades da administração federal, inseridas no contexto de melhores práticas para a edição de atos com conteúdo normativo. “Antes mesmo da vigência do decreto, a ANS já havia assumido o compromisso com a sociedade de rever seus atos normativos, fazendo constar na sua Agenda Regulatória 2019-2021, que foi prorrogada para 2022, no eixo do aperfeiçoamento do ambiente regulatório, com o objetivo de aproximar o país das melhores práticas internacionais”, destacou o presidente da Agência. Ele convidou a coordenadora de Análise Técnica da Presidência da ANS, Dominic Lourenço, para apresentar a consolidação dos atos normativos prevista no decreto 10.139, que contou com a análise de 25 instrumentos normativos sob a competência da presidência da reguladora. Paulo Rebello informou que as propostas foram analisadas pela Procuradoria Feral junto à ANS, com manifestação favorável, inclusive quanto à não obrigatoriedade da Análise do Impacto Regulatório e de realização de consulta pública. Os diretores aprovaram as propostas.
ITEM DIFIS – O diretor de Fiscalização substituto Maurício Nunes pautou a aprovação da proposta de declaração de cumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 011/2020, celebrado entre a ANS e a Integral Serviços Odontológicos e de extinção do ato objeto de apuração que estava nele expressamente elencado. Maurício solicitou que o coordenador de Ajustamento de Conduta da ANS, Marcus Braz, esclarecesse as informações sobre o processo. De acordo com Marcus, a operadora tinha duas obrigações e tudo foi apresentado dentro do prazo e de forma integral, levando a equipe técnica ao entendimento de que o TCAC foi devidamente cumprido. Os diretores aprovaram a proposta.
ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Paulo Rebello levou para aprovação a prorrogação do prazo para o envio dos arquivos das operadoras referente ao 4º trimestre de 2021 do Sistema de Informações de Produtos (SIP) para o próximo dia 03 de março. “A entrega deveria ocorrer até o dia 28 de fevereiro, data que cai em uma segunda-feira de Carnaval. Então, para que não haja nenhum tipo de impacto negativo por conta do feriado, estamos fazendo a proposta de postergar para 3 de março”, explicou. Os diretores aprovaram a mudança do prazo.
O presidente da ANS finalizou a reunião pautando 201 processos administrativos, sendo 159 processos sancionadores, 133 processos de ressarcimento ao SUS e 9 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.
Fonte: ANS