Alíquota de IR sobre fundos dos ‘super-ricos’ varia de 15% a 20%. No caso das offshores, tributação vai de 0% a 22,5% comentários O governo editou nesta segunda-feira (28/8) uma medida provisória que prevê a aplicação de alíquotas de 15% a 20% de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, conhecidos como fundos fechados ou…
Para colegiado, deve ser aplicado o princípio da consunção, quando a multa mais gravosa absorve a mais leve Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a possibilidade de cobrança cumulada das multas de ofício e isolada. Assim, o colegiado manteve seu posicionamento definido…
Encontro acontece nesta quarta-feira (30/08), com transmissão ao vivo a partir das 15h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (30/08), a partir das 15h, a 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2023. A pauta trata da proposta de abertura de consulta e de audiência pública para atualização do Rol…
Sociedade pode contribuir com proposta sobre provisões técnicas relacionadas ao ressarcimento ao SUS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta terça-feira 29/08, a Consulta Pública 115, para obter contribuições referentes à proposta de mudança nos parâmetros para as provisões técnicas pelas operadoras, em especial da Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados do Sistema…
Diretoria aprovou as novas regras para alteração de rede de hospitais Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira 14/8, a 593ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli…
Resolução Normativa nº 585/2023 entra em vigor em 1º de março de 2024 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta sexta-feira, 25/8, a Resolução Normativa nº 585/2023, que trata da adoção de novas regras para a alteração de rede hospitalar dos planos de saúde. Com isso, as operadoras precisarão se organizar para praticar as…
Casos ganham importância porque podem retomar a discussão em torno da extensão do rol após mudança da lei A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar três processos sobre a cobertura de planos de saúde a tratamentos dentro do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas fora das diretrizes…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas de condomínios e instituições financeiras se habilitem para intervir, como amici curiae, em recurso especial que discute a possibilidade de penhora de imóvel com alienação fiduciária na execução de débitos condominiais. Segundo o relator, a intervenção dos amici curiae se justifica porque…
Encontro virtual aconteceu no dia 14/08; confira os principais assuntos tratados A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 14/08/23, a 113ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge…
Diretores aprovaram a incorporação de novas tecnologias no Rol de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira 7/8, a 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2023. O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos),…
