Open/Close Menu Porto Alegre-RS
51 3392.6216

O Supremo Tribunal federá retomará, nesta quarta-feira (1º/2), o julgamento que discute a possibilidade de cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias. O caso tem repercussão geral reconhecida (Tema 885). A análise do STF é bastante aguardada devido ao impacto na segurança jurídica e…

Encontros da Comissão completam um ano contribuindo para a tomada de decisões da Agência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, na terça-feira 24/01, a 12ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Cosaúde), com o objetivo avaliar a incorporação de quatro tecnologias à lista de coberturas obrigatórias…

Certificação Parto Adequado foi apreciada. Aprovação pela diretoria acontecerá após análise da norma pela Procuradoria Federal junto à ANS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (16/01), a 583ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro foi presidido interinamente pelo diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes, no lugar do diretor-presidente e diretor…

O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito internacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que as Convenções de Varsóvia e Montreal não se aplicam às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional. O tema é…

Nova proposta está dividida em três seções: Temas Regulatórios; Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e desenvolvimento de estudos preliminares A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu a nova Agenda Regulatória para o triênio 2023-2025, estabelecendo os temas prioritários que serão analisados no período. Os assuntos estão divididos em três seções: a de…

As mudanças incluem propostas apresentadas em uma consulta pública por entidades e pelos usuários dos planos BRASÍLIA VILHENA SOARES Os diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foram favoráveis às alterações do Manual Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado). As mudanças incluem propostas apresentadas em uma consulta pública…

É possível a cessão e exploração de imagem de atleta por meio de pessoa jurídica, desde que haja contrato de natureza civil. O entendimento é da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O colegiado reformou um acórdão contra um jogador de futebol acusado de não declarar…

O Carf tem a atribuição de julgar litígios em matéria tributária e aduaneira A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a…

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul efetuou a exclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2022. O montante de ICMS devido ao Estado pelas empresas excluídas é superior a R$ 143 milhões. A medida, com efeitos a partir de…

Encontro acontece na segunda-feira (16/01), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na segunda-feira (16/01), a partir das 14h, a 583ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para…

Praça Dr. Maurício Cardoso, 170/302
Moinhos de Ventos - Porto Alegre/RS

logo-footer

contato@mdbadvogados.com
(51) 3392.6216