O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil de 66 anos de idade que possui insuficiência renal crônica. A decisão foi proferida por unanimidade pela 2ª Turma na última semana (5/7). O colegiado se baseou…
Conforme o artigo 797 do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve ser promovido em atenção aos interesses do credor. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o registro de penhora dos direitos hereditários patrimoniais de uma empresária, em todas as matrículas dos imóveis que estão em nome…
Encontro acontece nesta segunda-feira (11/07), com transmissão ao vivo a partir das 15h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (11/07), a partir das 15h, a 16ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022, para deliberar sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O encontro vai ocorrer…
Fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia passam a ter cobertura ilimitada para os usuários de planos de saúde Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 11/07, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A medida…
A locação de um imóvel quando feita de modo eventual por prazo curto e determinado obedece a lógica de prestação de serviço e, portanto, deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor e não pela Lei de Locações. Esse foi entendimento do juízo da 2ª Turma do Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do…
A matéria, tratada em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pela maioria dos ministros. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o credor fiduciário pode ser cobrado em execução fiscal referente a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículo alienado. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355870,…
Diretores aprovam resolução sobre Política de Proteção de Dados Pessoais da Agência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 24 de junho, a 574ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Gestão e de Normas e Habilitação das Operadoras), Alexandre Fioranelli…
Evento vai ocorrer remotamente no dia 13 de julho, das 9h às 12h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 13 de julho, a Audiência Pública 23, sobre a recomendação preliminar de não incorporação no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do implante subdérmico de etonogestrel para contracepção e a…
Contribuições poderão ser enviadas entre 5 e 24 de julho A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, nessa terça-feira (05/07), a Consulta Pública 98 , para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à recomendação preliminar relacionada à proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O prazo para envio de…
Medicamento para leucemia é incluído à lista de coberturas obrigatórias A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a recomendação final do medicamento hemifumarato de gilteritinibe, para tratamento de pacientes adultos com leucemia mieloide aguda (LMA), recidivada ou refratária com mutação gene FLT3, para inclusão ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A decisão…
