Ferramenta possibilita atualização dos dados cadastrais pelo próprio ente regulado A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que desde 23/03/2022 o sistema de Cadastro de Operadoras (CADOP) está disponível também para as cooperativas médicas, cooperativas odontológicas e administradoras de benefícios. A partir da liberação, o sistema passa a ser de uso obrigatório, nos termos…
Diretores aprovam propostas de consolidação de atos normativos da DIDES A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa quarta-feira (30/03), a 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane…
Durante o encontro, diretores aprovaram propostas de consolidações de atos normativos A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa segunda-feira (28/03), a 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos),…
Encontro acontece nesta quarta-feira (30/03), com transmissão ao vivo a partir das 11h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (30/03), a partir das 11h, a 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. O encontro vai ocorrer de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube….
Encontro acontece nesta segunda-feira (28/03), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (28/03), a partir das 14h, a 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. O encontro vai ocorrer de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube….
Para 4ª Turma, modalidade de plano não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) KARLA GAMBA Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de São Paulo não tem legitimidade para propor ação civil pública envolvendo planos de…
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167. A Resolução CGSN nº 167 altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, para ampliar o rol de empresas aptas ao Relp, permitindo que aquelas que…
Parte da discussão que estava prevista, referente ao ônus da prova da base atuarial do reajuste, foi retirada do recurso repetitivo Os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quarta-feira (23/3) que é válido o reajuste por faixa etária nos planos de saúde. No entanto, parte da discussão que estava…
A mudança legislativa que acabou com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, beneficiando o contribuinte em caso de empate, é uma opção legítima do Congresso, que não contraria a Constituição Federal. E a alteração não violou o devido processo legislativo, pois foi incluída na conversão em lei de medida provisória que…
A 2ª Turma reverteu decisão do TJPR, que havia decidido que a ex-sócia deveria ser responsabilizada Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram provimento ao recurso especial (REsp 1224017/PR) e decidiram que uma ex-sócia de uma companhia do estado do Paraná fechada irregularmente não deve responder pelos débitos…
