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Encontro acontece nesta quarta-feira (19/01), com transmissão ao vivo a partir das 18h30 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (19/01), a partir das 18h30, a 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. O encontro vai ocorrer de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube….

Devido ao princípio da anterioridade anual, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu, em liminar, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022 a uma indústria química. A autora vende mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICMS situados no DF, e por isso se submete ao recolhimento do…

A prefeitura reduziu de 3% para 1,5% a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a regularização de transações imobiliárias antigas, os chamados contratos de gaveta. A adesão iniciou em 1º de janeiro e vai até 30 de abril de 2022. O benefício abrange transações imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de…

Diretores ressaltam a importância dos cuidados e da vacinação diante do crescimento dos casos de Covid-19 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quarta-feira (12/01), a 565ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro foi realizado por Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu transação tributária voltada aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. O programa permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes, com redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais. A transação tributária consta em edição…

Encontro acontece nesta quarta-feira (12/01), com transmissão ao vivo a partir das 14h. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (12/01), a partir das 14h, a 565ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para…

Nesta terça-feira (11/1), o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) lançou um novo indicador mensal para locação de móveis: o índice de variação de aluguéis residenciais (Ivar). O Ivar foi criado após o índice geral de preços — mercado (IGP-M), também da FGV, disparar em meio à crise sanitária decorrente da…

Se o débito for garantido apenas parcialmente, não há óbice à determinação judicial de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, mediante prévio requerimento de quem promoveu a execução. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um homem que visava afastar a negativação…

Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.097), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, “em se tratando de multa aplicada às pessoas jurídicas proprietárias de veículo, fundamentada na ausência de indicação do condutor infrator, é obrigatório observar a dupla notificação: a primeira, que se refere à autuação da infração, e…

A lei era uma exigência para garantir, a partir de 2022, o recolhimento do imposto nas vendas dos estados produtores. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (5), sem vetos, uma proposta que regulamenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda de produtos e serviços nos casos em…

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