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Gravação da reunião está disponível na página da Agência no Youtube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 26/11, a Audiência Pública nº 19, sobre os critérios de constituição de provisões técnicas a serem observadas pelas operadoras de planos de saúde. O evento teve como objetivos receber contribuições para a proposta de…

Evento apresentará as diretrizes do Programa e é destinado a todo setor, em especial aos hospitais que atuam na saúde suplementar A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, na próxima quinta-feira (02/12), das 14h às 16h, a #Live Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar. Voltado para todo o setor de planos de saúde e,…

O professor Bruno Bioni foi o palestrante do terceiro encontro virtual Diálogos LGPD, realizado pelo Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) do STF. O professor Bruno Bioni, especialista na área de proteção de dados pessoais, foi o palestrante convidado do terceiro encontro virtual dos Diálogos LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei…

Evento virtual será na segunda-feira, 29/11. Inscrições estão abertas para os integrantes da Câmara A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), realizará, na próxima segunda-feira (29/11), reunião online da Câmara Técnica Permanente de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), das 14h às 18h. Na pauta, temas como…

Encontro acontece nesta quinta-feira (25/11), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quinta-feira (25/11), a partir das 14h, a 562ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para…

Os contribuintes vêm conseguindo afastar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de áreas invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Há decisões tanto na esfera administrativa quanto no Judiciário. Os julgadores exigem, porém, que se prove a impossibilidade de exercer a posse do imóvel. Na esfera administrativa, a questão…

Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita por Airbnb ou qualquer outra plataforma ou meio. Essa foi a conclusão alcançada por unanimidade de votos pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado nesta terça-feira (23/11)….

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional. A decisão, majoritária, foi tomada no Recurso…

O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta terça-feira, 16, projeto que reduz para 1,5% a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a regularização de transações imobiliárias antigas, os chamados contratos de gaveta. A adesão será no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2022. O texto do Projeto de…

Na edição regional, o escritório já havia figurado entre as bancas de advocacia como escritório “Especializado” na categoria da Região Sul. Agora, o escritório Milano, Dutra & Bossle recebeu destaque nacional como um dos Escritórios mais admirados do Brasil em três categorias: • 4º lugar por Especialidade – Regulatório; • 3º lugar por Setor econômico…

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