por ideia | fev 24, 2021 | Administrativo
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou à Câmara o PL 500/ 2021, que determina a postergação das multas administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) até o dia 1º de janeiro de 2022. As advertências e multas foram suspensas para...
por ideia | fev 24, 2021 | Tributário
Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas. Desses, estima-se que 60% terão valor a restituir. A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021)....
por ideia | fev 24, 2021 | Tributário
A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria. Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação...
por ideia | fev 22, 2021 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula tanto os planos individuais/familiares quanto os coletivos (empresariais e por adesão), inclusive no que se refere ao reajuste, mas as regras para definição e aplicação são diferenciadas. Confira abaixo cada caso: •...
por ideia | fev 19, 2021 | Tributário
A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021. A coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério...
