Os empregadores domésticos já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. A guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e horário, por meio de qualquer banco habilitado no Pix. “O pagamento será identificado no mesmo dia no…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está lançando nova ferramenta que apresenta dados financeiros consolidados relativos ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde o 1º Aviso de Beneficiários Identificado (ABI), lançado em 2001, até junho de 2020. Nela, é possível consultar os valores pagos e parcelados, extrajudicialmente em relação ao total cobrado,…
O ano de 2020 foi um dos mais complexos e desafiadores devido ao surgimento e disseminação do novo Coronavírus e dos impactos sanitários, econômicos e sociais provocados pela pandemia. A vida da população foi transformada com a adoção de rígidas ações governamentais em praticamente todos os países, como fechamento do comércio e escolas, isolamento social,…
Ao menos 175 empresas gaúchas foram autuadas por não recolherem o imposto de renda retido na fonte (IRRF), relativo ao ano-calendário de 2016. Segundo a Receita Federal, as multas aplicadas no Rio Grande do Sul somam R$ 8,8 milhões. Em todo o país, 3,9 mil companhias foram flagradas pelo fisco, resultando no recolhimento de R$…
Prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia de que as empresas podem definir suas escolhas organizacionais e seus modelos de negócio. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (22/12) a 540ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (Dicol). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto). O…
Na segunda-feira, 21, cerca de 70 representantes do setor, de entidades que compõem a Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e outras convidadas, participaram do encontro virtual “Diálogos sobre a Agenda Regulatória 2019-2021”, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro). Nesta nova rodada do evento foi realizada a devolutiva das contribuições recebidas para o…
Por Raphael Di Cunto, Valor PRO — Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira por 383 votos a 36 requerimento de urgência para projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento tributário (Refis) com desconto nos juros e multa. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta terça-feira (22/12), a partir das 14h, a 540ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro, realizado de forma remota, será transmitido ao vivo pelo canal da ANS no Youtube. Clique abaixo e assista. Confira aqui a pauta. Após a transmissão, o vídeo da gravação permanecerá disponível…
As Súmulas foram aprovadas em reunião do Pleno de 2019 O Ministro da Economia, por meio da Portaria ME nº 410 de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18/12), atribuiu a 30 Súmulas do CARF efeito vinculante em relação a toda Administração Tributária Federal. O efeito vinculante…
