por ideia | ago 31, 2017 | Tributário
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal para o próximo dia 29 de setembro. Os líderes da Câmara dos Deputados estão em...
por ideia | ago 30, 2017 | Tributário
Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão aderir ao Refis 2017 e regularizar suas pendências junto ao fisco com descontos expressivos. O projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara...
por ideia | ago 28, 2017 | Tributário
A Secretaria Municipal da Fazenda passa a contar com mais uma ferramenta que vai contribuir para a eficiência na cobrança de contribuintes inadimplentes. A empresa SPC Brasil, especializada em serviço de proteção ao crédito, vencedora da licitação, iniciará a partir...
por ideia | ago 23, 2017 | Tributário
A Receita Federal vai continuar a exigir a inclusão dos valores relativos ao adicional de um terço de férias e aos primeiros 15 dias de afastamento de empregado – em razão de doença ou acidente – no cálculo de contribuições previdenciárias. Por meio da...
por ideia | ago 22, 2017 | Tributário
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de...
